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Nanda M. de Jesus

Presidente Prudente (SP)

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Sobre mim

Nanda, advogada e consultora jurídica - Direito Penal, Previdenciário.

Advogada, professora

Formada em Letras pela "FUNDEC" Dracena /SP

Formada em Direito pelo Centro Universitário "Antônio Eufrásio de Toledo" - Presidente Prudente/SP

Pós- Graduada em Direito Penal/Processo Penal

Mestranda em Criminologia pela UDE - Montevideo/Uruguai

Graduanda em História - Unicesumar

Publicações

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Nanda M. de Jesus

Notícia · há 5 anos

Novas Regras de Aposentadoria para professores da Rede Pública Federal, Estadual e Municipal (estes dois últimos quando aderirem a reforma)

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Nanda M. de Jesus

Artigo · há 6 anos

A Pandemia: Aprendizado e Desafios para o Futuro

RESUMO: O presente trabalho tratou de forma sucinta os impactos da pandemia do novo coronavírus. As mudanças nas relações humanas e sociais. As dificuldades para se fazer o isolamento social, os...

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Nanda M. de Jesus

Artigo · há 7 anos

ABORTO: Uma Analise Jurídica em Relação às Implicações sobre a Perspectiva Religiosa e de Tutela Penal da Vida Humana em Confronto com a Liberdade de Escolha da Mulher

RESUMO: O presente trabalho se propôs a discutir a questão do aborto, a tutela penal da vida humana e o confronto com a liberdade de escolha da mulher. O aborto é tipificado e nosso ordenamento, com...

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Principais áreas de atuação

Direito Previdenciário, 41%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Direito Penal, 33%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito de Família, 25%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Comentários

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Nanda M. de Jesus

Comentário · há 6 anos

Consentimento da vítima não desobriga réu do cumprimento de medidas protetivas

Edicélia Lemos Advocacia e Assessoria Jurídica · há 6 anos

Apenas uma correção em relação a legislação: Trata-se da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) e não a lei 11.343/06 (Lei Antidrogas), talvez o erro se deu pela similaridade de numeração de ambas legislações!

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Nanda M. de Jesus

Comentário · há 7 anos

Adpf 442: quando o ativismo judicial chega ao cume da perversão militante

Eduardo Luiz Santos Cabette · há 8 anos

Esta discussão é muito importante, porque não tem cabimento punir uma mulher que por desespero e por razões que só ela sabe (já que homem nada sabe sobre ter filhos, ou as mudanças que isso traz), não quer levar adiante uma gravidez indesejada, aborto não é algo bom, ele é uma mazela em uma sociedade que educa mal sexualmente suas mulheres, além do que métodos contraceptivos falham e não se pode obrigar uma mulher ter um filho que ela não quer e muitas vezes o pai (HOMEM) quer menos ainda..... ABORTO quer seja voluntário ou involuntário, dói, física e psicologicamente, mas não podemos por razões religiosas e morais pessoais impor punição a uma mulher que toma esta atitude e principalmente deixa-las a merce de práticas perigosas e profissionais ruins e caros, porque abortar ela vai o Estado querendo ou não, concordando ou não, criminalizando ou não, mas é preciso entender que esta mulher precisa de apoio neste momento e não de punição!!

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Nanda M. de Jesus

Comentário · há 7 anos

Princípio da Insignificância

Nanda M. de Jesus · há 7 anos

Por isso que o STF diz que tem que analisar caso a caso e não deve ser estipulado valores, mas levado em consideração a reiteração delitiva e os fatos que permeiam a conduta do agente.

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Recomendações

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Edicélia Lemos Advocacia e Assessoria Jurídica

Notícia · há 6 anos

Consentimento da vítima não desobriga réu do cumprimento de medidas protetivas

bit.ly/2FNgbPJ | Mesmo que haja consentimento da vítima para visita, as medidas protetivas devem ser cumpridas e sua revogação depende de nova decisão judicial. Com esse entendimento, a 2ª Turma...

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Martins Advogados

Notícia · há 8 anos

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A atividade de agente penitenciário não possui uma regulamentação federal própria em relação a à insalubridade. No ano de 2017, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que...

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Wander Fernandes

Artigo · há 8 anos

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Siga-me no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor ). - 1.- CARACTERÍSTICAS : a) A Ação Revisional de Alimentos, tem rito especial , pois fundada na Lei...

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