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Nanda M. de Jesus
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Nanda M. de Jesus
Notícia ·
há 3 anos
Novas Regras de Aposentadoria para professores da Rede Pública Federal, Estadual e Municipal (estes dois últimos quando aderirem a reforma)
Em 13 de novembro de 2019 foi aprovada pelo Congresso Nacional, a Reforma da Previdência através da Emenda Constitucional 103. Ela trouxe mudanças significativas em relação às regras para a...
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Nanda M. de Jesus
Artigo ·
há 4 anos
A Pandemia: Aprendizado e Desafios para o Futuro
RESUMO: O presente trabalho tratou de forma sucinta os impactos da pandemia do novo coronavírus. As mudanças nas relações humanas e sociais. As dificuldades para se fazer o isolamento social, os...
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Nanda M. de Jesus
Artigo ·
há 5 anos
ABORTO: Uma Analise Jurídica em Relação às Implicações sobre a Perspectiva Religiosa e de Tutela Penal da Vida Humana em Confronto com a Liberdade de Escolha da Mulher
RESUMO: O presente trabalho se propôs a discutir a questão do aborto, a tutela penal da vida humana e o confronto com a liberdade de escolha da mulher. O aborto é tipificado e nosso ordenamento, com...
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Nanda M. de Jesus
Modelo ·
há 5 anos
Resposta à Acusação ou Resposta Previa/Preliminar
A resposta a Acusação é a primeira defesa a ser oferecida pelo réu na fase processual, logo após a citação. Após o oferecimento da denúncia, sendo esta aceita pelo magistrado, o réu é devidamente...
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Nanda M. de Jesus
Modelo ·
há 5 anos
Agravo de Instrumento com pedido de Efeito Suspensivo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL (exemplo) Requerente: Fulano de tal Requerido: Sicrano de tal Processo: XXXXX...
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Nanda M. de Jesus
Notícia ·
há 5 anos
Dirigir sem CNH e o Crime do art. 309 do CTB.
Você sabia que dirigir sem CNH não é crime? Você deve estar se perguntando, como assim não é crime? Explicando... Calma... Art. 309 do CTB: Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida...
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Nanda M. de Jesus
Artigo ·
há 5 anos
Princípio da Insignificância
Hoje vamos falar de Princípio da Insignificância... Os crimes onde incide o Princípio da Insignificância são os chamados "crimes de bagatela" que são crimes cujo objeto material tem o valor ínfimo,...
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Nanda M. de Jesus
Artigo ·
há 6 anos
Estupro de Vulnerável e as Problemáticas no Ordenamento Penal Brasileiro
Ernanda Maria de JESUS [1] RESUMO: O presente trabalho visa questionar as problemáticas no delito em estudo, trazendo a reflexão, as questões mais importantes . Os crimes sexuais são e devem ser...
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Nanda M. de Jesus
Notícia ·
há 6 anos
Reflexão sobre alteração do parágrafo terceiro do art. 157 do Código Penal.
Recentemente o artigo 157 do Código Penal sofreu alterações, uma delas foi a mudança ocorrida no paragrafo 3º que separou as condutas qualificadoras de lesão corporal grave e morte em incisos,...
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Nanda M. de Jesus
Artigo ·
há 6 anos
O crime de Latrocínio e a violação a princípios constitucionais
Muitos são os princípios que norteiam o Direito Penal, mas para o delito em estudo será necessária a análise de alguns desses princípios. Princípios são axiomas, norma diretriz fundamental,...
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