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19 de Junho de 2018

Reflexão sobre alteração do parágrafo terceiro do art. 157 do Código Penal.

Lei 13.654 de 23 de Abril de 2018.

Nanda M. de Jesus, Advogado
Publicado por Nanda M. de Jesus
há 6 dias

Recentemente o artigo 157 do Código Penal sofreu alterações, uma delas foi a mudança ocorrida no parágrafo 3º que separou as condutas qualificadoras de lesão corporal grave e morte em incisos, ficando assim disposto:

§ 3º Se da violência resulta:

I – lesão corporal grave, a pena é de reclusão de 7 (sete) a 18 (dezoito) anos, e multa;

II – morte, a pena é de reclusão de 20 (vinte) a 30 (trinta) anos, e multa.

Esta alteração foi importante no sentido de formalidade e organização do dispositivo. No entanto, o legislador perdeu a preciosa oportunidade, ao nosso ver, de acrescentar após a expressão “se da violência resulta... a palavra “dolosamente”.....”, tal inclusão faria uma correção importante no dispositivo, pois transformaria principalmente o latrocínio em um delito doloso , como é punido na maioria das vezes, dando vasão para averiguar a conduta em sua forma culposa.

A justificativa que o dispositivo em sua redação original é preterdolosa não se faz plausível, pois as penas impostas são altas e desproporcionais para delitos praticados na modalidade culposa, pois não se pune mais na prática, princialmente o latrocínio em sua forma culposa, não havendo, portanto, ofensa a nenhum princípio do direito penal ao fazer referido acréscimo. Infelizmente o legislador perdeu a oportunidade de fazer uma alteração de suma importância no dispositivo em questão.

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